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| Artigos da Constituição Federal 1988 - Direitos constitucionais da pessoa idosa |
# Resumo
# CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988
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Estado: BPC
Estado: Proteção especial à família
Estado: Assistência a cada integrante de uma família
Estado: Coibir a violência nas relações familiares
Filhos maiores: têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade
Família, Sociedade e Estado: amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
Programas de amparo aos idosos: executados preferencialmente em seus lares.
Maiores de sessenta e cinco (65) anos: gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
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