Atuação do Assistente Social na Política de Educação

Inserção do Serviço Social na política de educação tem os seguintes focos (CFESS-a, 2011) :

-Garantia do acesso da população à educação formal (CFESS-a, 2011, p.42)

-Garantia da permanência da população nas instituições de educação formal (CFESS, 2011, p.43)

-Garantia da qualidade dos serviços prestados no sistema educacional (CFESS, 2011, p.44)

-Garantia da gestão democrática e participativa na política de educação (CFESS, 2011, p.44)

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Subsídios para a atuação do Ass.Soc. na pol. de Educação (CFESS-b):

As respostas sociais e profissionais no tocante aos processos de garantia do acesso, da permanência, da gestão democrática e da qualidade da educação. É importante o reconhecimento da centralidade dessas dimensões para o processo de sistematização do conjunto diversificado das ações desenvolvidas por assistentes sociais na educação. (CFESS-b, p. 37)

Uma atuação em relação aos “princípios e fins da educação nacional”, constantes do artigo 3º do título II da LDB - princípios e fins que justificam social e institucionalmente suas possibilidades de inserção e atuação profissional na Política de Educação. (CFESS-b, p. 38)

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LDB - Lei 9394 - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

Art. 3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - consideração com a diversidade étnico-racial.

Fontes:

CFESS-a - Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação - link 

CFESS-b - Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação - link

LDB - Lei 9394 - link

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Inserção do Serviço Social na política de educação (CFESS)

Os seguintes focos

a) Garantia do acesso da população à educação formal 

(CFESS, 2011, p.42)

b) Garantia da permanência da população nas instituições de educação formal 

(CFESS, 2011, p.43)

c) Garantia da qualidade dos serviços prestados no sistema educacional

(CFESS, 2011, p.44)

d) Garantia da gestão democrática e participativa na política de educação 

(CFESS, 2011, p.44)

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CFESS - Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação
Link: Apontamentos sobre a política de educação no Brasil hoje e a inserção dos assistentes sociais. Acesso em 07/08/17
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Serviço Social na Educação

O/A profissional de Serviço Social nos últimos anos tem sido requisitado, entre outros motivos, para atuar em programas e projetos governamentais e não governamentais voltados para a garantia do acesso e da permanência na educação escolarizada.

• As políticas de cotas e ações afirmativas; 
• as análises socioeconômicas que subsidiam a isenção de taxas de inscrição e a destinação de bolsas de estudo; 
• as políticas de assistência estudantil (bolsas, alimentação, moradia, transporte);
• os programas de “pais sociais”; 
• os processos de elegibilidade para ingresso na educação infantil; 
• a elaboração de critérios para a concessão de crédito estudantil ou descontos na mensalidade;
• as condicionalidades educacionais dos programas de transferência de renda; 
• a consolidação da educação inclusiva; 
• os pedidos de aplicação de medidas protetivas; 
• o acompanhamento das medidas socioeducativas; 
• a elaboração dos planos individuais de atendimento; 
• os programas de erradicação do trabalho infantil; 
• a assessoria no âmbito do Ministério Público; 
• o acesso à educação pelos internos do sistema prisional e 
• os vestibulares comunitários 

Essas são algumas das expressões concretas de como, ao longo da última década, a questão do acesso e da permanência na educação escolar tem sido enfrentada a partir da interface da educação com diferentes políticas públicas, assim como dos recursos e processos com os quais os/as assistentes sociais têm lidado.
(CFESS, 2011, Página 51)




CFESS - Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação
Link: Reflexões para subsidiar o debate da atuação do/a assistentesocial na área de educação - Página 51

O trabalho do Assistente Social na Educação (CFESS)

Atividades do Serviço Social na Educação:
O que faz o Assistente Social na Escola?

• é o profissional responsável pela(s): “questões sociais” que atravessam o cotidiano escolar; 
• relação com a família; 
• articulação com as demais políticas; 
• viabilização do acesso aos serviços sociais e ações vinculadas à política de assistência social.
  (CFESS,  2011, Página 45)
  

• Trabalho preventivo, por meio de encontros sobre o fortalecimento da relação escolafamília – encontros temáticos; 
• Realização de encaminhamentos institucionais com o intuito de enfrentar as situações de risco e vulnerabilidade social; 
• Acompanhamento das condicionalidades dos programas sociais como a frequência escolar (Programa Bolsa Família); 
• Promover articulação entre as políticas sociais, com vistas a desenvolver ações institucionais que colaborem para a inclusão social; 
• Abrir canais de comunicação com os órgãos de garantia de direitos, tais como conselhos de direitos, conselhos tutelares e Ministério Público e realizar um trabalho com os/as professores/as, a fim de discutir sobre a educação na contemporaneidade
  (CFESS,  2011, Página 39)

• visitas domiciliares; 
• abordagens grupais;
• estudos socioeconômicos; 
• encontros com as famílias; 
• articulação com conselhos tutelares e Ministério Público,
• "mobilização da comunidade escolar";
• mobilização dos "processos de luta pela garantia ou ampliação do acesso à educação"
  (CFESS,  2011, Página 42)

• procedimentos que se localizam no circuito “escola/família/instituições garantidoras de direitos”
• identificação das condições de vulnerabilidade social,
• mobilização das instâncias, que visem assegurar a permanência na educação escolarizada por meio de medidas judiciais.
  (CFESS,  2011, Página 43)
  
• atuação juntos às instâncias de controle social e às lutas sociais;(CFESS,  2011, Página 44)

Trabalho do/a assistente social na abordagem com os/as estudantes, sobretudo de temas transversais ao processo educacional como:

• sexualidade;
• drogas; 
• violência; 
• doenças sexualmente transmissíveis; 
• bullying; 
• manifestações e movimentos culturais juvenis;
• adolescência e formação para o trabalho e
• cidadania
  (CFESS,  2011, Página 44)
  
  
• estratégias de articulação com as instâncias de controle social, participação da comunidade escolar (conselhos escola-comunidade),
• mobilização dos pais e alunos/as, 
• em especial com relação aos grêmios estudantis, 
• fortalecimento das relações com as equipes profissionais e 
• ações interinstitucionais.
  (CFESS,  2011, Página 44)
  
• aproximação da família com a unidade educacional; 
• o apoio à participação e acompanhamento das famílias no processo educacional; 
• a assessoria aos/às participantes de conselhos escolares e grêmios estudantis, dentre outros; 
• a realização de discussões e debates sobre cidadania e participação dos/as jovens na sociedade; 
• a potencialização da participação dos pais, responsáveis, alunos/as e comunidade nos conselhos Escola-Comunidade e também nos conselhos municipais de educação e outros fóruns.
  (CFESS,  2011, Página 45)
  
  

 Principais expressões da questão social na Escola 

• drogas; 
• diferentes manifestações da violência;
• bullying; 
• evasão escolar; 
• “dificuldades de aprendizagem”; 
• “fracasso escolar”; 
• pobreza e 
• falta de acesso aos serviços sociais.
  (CFESS,  2011, Página 47)
  

Ações de enfrentamento das expressões da QS

• articulação com os conselhos tutelares e com as instâncias de controle social;
• articulação com órgãos de outras políticas sociais setoriais (assistência social e saúde, predominantemente) e 
• articulação com organizações não governamentais e fundações;
• acionamento da rede de proteção social;
• busca por apoio e recursos para o desenvolvimento das ações.
  (CFESS, 2011, Página 47-48)
  
• fóruns da sociedade civil e o Ministério Público;
• articulação junto a órgãos como o Poder Judiciário; 
• a assessoria às escolas para encaminhamentos a atendimentos psicossociais e jurídicos; 
• a realização de encontros formativos nas unidades escolares divulgando, sobretudo, a rede de serviços socioassistenciais;
• provocar a reflexão sobre a qualidade da relação pedagógica na escola e também sobre o currículo; 
• problematizar a relação família-escola; 
• participação em diversos fóruns (combate ao trabalho infantil; erradicação da violência sexual, conselhos de direitos e conselho tutelar).
  (CFESS,  2011, Página 49)

Fonte do Estudo:
CFESS - Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação
Link : Levantamento sobre o trabalho do/a assistente social na educação - Página 39.
Acesso em 02/07/17
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O que faz o Assistente Social na Escola? Qual a intervenção do Assistente Social na Escola? Como é o trabalho do Assistente Social na Escola? Serviço Social na Educação. Serviço Social na Escola. Intervenção do Serviço Social na Educação. 

Serviço Social na Escola

FUNÇÕES DA ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS:O técnico superior de serviço social desenvolve, no quadro do projeto educativo de escola e no âmbito do serviço de psicologia e orientação respectivo, as funções inerentes à sua especialidade, no seio do apoio sócio-educativo, competindo-lhe, designadamente: 
a) Colaborar com os órgãos de administração e gestão da escola no âmbito dos apoios sócio-educativos; 
b) Promover as ações comunitárias destinadas a prevenir a fuga à escolaridade obrigatória, ao abandono precoce e ao absentismo sistemático; 
c) Desenvolver ações de informação e sensibilização dos pais, encarregados de educação e da comunidade em geral, relativamente às condicionantes sócio-econômicas e culturais do desenvolvimento e da aprendizagem; 
d) Apoiar os alunos no processo de desenvolvimento pessoal; 
e) Colaborar, na área da sua especialidade, com professores, pais ou encarregados de educação e outros agentes educativos na perspectiva do aconselhamento psicossocial; 
f) Colaborar em ações de formação, participar em experiências pedagógicas e realizar investigação na área da sua especialidade; 
g) Propor a articulação da sua atividade com as autarquias e outros serviços especializados, em particular nas áreas da saúde e segurança social, contribuindo para o correto diagnóstico e avaliação sócio-médico-educativa dos alunos com necessidades especiais, e participar no planeamento das medidas de intervenção mais adequadas. 

http://ssalternativo.blogspot.com.br/2008/04/funes-da-assistente-social-nas-escolas.html