[TÓPICOS] Lei do SUS, Lei 8080 (RESUMO)

 Mapa Mental da Lei 8080/90 do SUS

## Introdução

A Lei 8080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Neste mapa mental, exploraremos os pontos-chave dessa legislação.

## Princípios e Diretrizes

1. **Universalidade de Acesso aos Serviços de Saúde**

   - Todos têm direito ao atendimento.

2. **Integralidade de Assistência**

   - Oferta completa de serviços.

3. **Igualdade da Assistência à Saúde**

   - Sem discriminação.

4. **Direito à Informação sobre a Saúde**

   - Transparência.

5. **Participação da Comunidade**

   - Engajamento da população.

6. **Descentralização Político-Administrativa**

   - Gestão compartilhada.

## Ações e Serviços do SUS

- **Vigilância Sanitária**

- **Vigilância Epidemiológica**

- **Assistência Terapêutica Integral**

- **Saúde do Trabalhador**

- **Saneamento Básico**

- **Vigilância Nutricional e Orientação Alimentar**

- **Fiscalização e Inspeção de Alimentos**

- **Controle da Prestação de Serviços**

## Organização, Direção e Gestão

- Regionalização e Hierarquização dos Serviços

- Direção Única em Cada Esfera de Governo

- Consórcios Municipais para Ações Conjuntas

- Distritos Integrando Recursos e Técnicas

- Articulação de Políticas e Programas

## Determinantes e Condicionantes da Saúde

- Educação

- Alimentação

- Transporte

- Lazer

- Acesso a Bens e Serviços Essenciais

- Moradia

- Saneamento Básico

- Meio Ambiente

- Trabalho

- Renda

## Capacidade de Resolução dos Serviços

- Em Todos os Níveis de Assistência

## Atribuições Comuns

- União, Estados e Municípios

- Fiscalização das Ações e Serviços

- Administração dos Recursos Orçamentários

- Acompanhamento e Avaliação da Saúde

- Padrões de Qualidade e Parâmetros de Custos¹.

Fontes:

(1) Lei 8080/90 SUS | MindMeister Mapa Mental. https://www.mindmeister.com/pt/1865877622/lei-8080-90-sus.

(2) (Mapa Mental) SUS - LEI 8080 - [Da Organização, da Direção e da Gestão .... https://pt.slideshare.net/slideshow/mapa-mental-sus-lei-8080-da-organizao-da-direo-e-da-gesto/82985517.

(3) Mapas Mentais SUS - Sistema Único de Saúde (Lei 8.142/1990 e Lei 8.080 .... https://www.novaconcursos.com.br/mapa-mental/sus-sistema-unico-de-saude-pdf.

(4) Início. https://www.mapamentallei8080.com.br/.

(5) Mapas Mentais sobre LEI 8.080 - Study Maps. https://studymaps.com.br/lei-8080/.